Termos de Uso — MIRRA

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do aplicativo MIRRA, operado por KF Academy Ltda - ME, CNPJ 57.913.817/0001-78 (“MIRRA”, “nós”). Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. O que é o MIRRA

O MIRRA é um aplicativo de bem-estar e formação de hábitos que permite:

• Registrar momentos de conexão e intimidade conjugal, com atributos de contexto;
• Acompanhar o ciclo menstrual, com calendário e fases estimadas;
• Definir metas semanais, participar de desafios e receber dicas contextuais;
• Visualizar insights e estatísticas pessoais;
• Proteger o acesso ao app com PIN e biometria.

2.1. O MIRRA NÃO é um serviço médico

O MIRRA é uma ferramenta de autoconhecimento e bem-estar. O aplicativo não presta serviços médicos, não realiza diagnósticos e não substitui acompanhamento profissional de saúde. Em particular:

• As fases do ciclo exibidas são estimativas calculadas a partir dos seus registros e podem não refletir seu ciclo real;
• O MIRRA não deve ser utilizado como método contraceptivo nem para planejamento de gravidez;
• Dicas e desafios têm caráter informativo e de incentivo, não constituindo orientação médica, psicológica ou terapêutica.

Consulte sempre um profissional de saúde para questões médicas.

3. Elegibilidade e conta

• O MIRRA destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos;
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro e a mantê-las atualizadas;
• Suas credenciais (senha, PIN) são pessoais e intransferíveis; você é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta;
• O login pode ser feito por e-mail e senha ou por provedores sociais (Google e Apple), sujeitos também aos termos desses provedores;
• Por segurança, a conta pode ser temporariamente bloqueada após tentativas de acesso malsucedidas.

4. Assinatura, período de teste e pagamento

• O acesso ao conteúdo do MIRRA requer assinatura ativa (MIRRA Premium), disponível em planos mensal e anual;
• Novas assinantes podem ter direito a período de teste gratuito de 7 dias. Ao final do teste, a cobrança é feita automaticamente no valor do plano escolhido, salvo cancelamento antes do término do período gratuito;
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento com antecedência mínima de 24 horas do fim do período vigente;
• A compra, cobrança, renovação e cancelamento são processados pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), conforme a loja de origem. O cancelamento deve ser feito nas configurações de assinatura da respectiva loja — a exclusão do app ou da conta não cancela a assinatura;
• Reembolsos seguem as políticas da Apple e do Google;
• Os preços podem ser alterados; alterações valerão para períodos subsequentes e serão comunicadas conforme as regras das lojas.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o app para qualquer finalidade ilícita;
• Tentar acessar dados de outras usuárias ou áreas restritas do sistema;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar vulnerabilidades do aplicativo ou dos servidores;
• Utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar o serviço;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros;
• Publicar, nos campos de texto livre, conteúdo de terceiros que viole direitos ou a lei.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Seu conteúdo e seus dados

• Os registros que você insere no app (momentos, ciclo, observações, respostas) pertencem a você;
• Você nos concede licença limitada para armazenar e processar esses dados exclusivamente para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade;
• Seus dados íntimos são isolados por conta; a equipe do MIRRA acessa apenas métricas agregadas e anonimizadas;
• Você pode solicitar a exportação dos seus dados e excluir sua conta a qualquer momento, dentro do próprio app (área de Perfil).

7. Propriedade intelectual

O aplicativo MIRRA, sua marca, identidade visual, textos, dicas, desafios, layout e código são de titularidade de KF Academy Ltda - ME ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre eles, exceto a licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do app.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

• Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta; podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades;
• Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Mudanças que afetem materialmente o serviço contratado serão comunicadas;
• Recursos sinalizados como “Em breve” não integram o serviço contratado até seu lançamento.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o MIRRA não se responsabiliza por:

• Decisões pessoais, conjugais ou de saúde tomadas com base nas informações, estimativas, dicas ou insights exibidos no app;
• Danos decorrentes de uso indevido da conta por terceiros em razão de guarda inadequada de credenciais pelo usuário;
• Indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior ou falhas de serviços de terceiros (lojas de aplicativos, provedores de nuvem, provedores de login social).

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, assegure a você.

10. Encerramento

• Por você: a qualquer momento, excluindo a conta no app (lembre-se de cancelar a assinatura na loja, conforme a seção 4);
• Por nós: em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal, mediante comunicação quando cabível;
• Encerrada a conta, os dados serão tratados conforme a seção “Por quanto tempo guardamos seus dados” da Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no app, com data e número de versão no topo. Alterações relevantes serão comunicadas no app; o uso continuado após a vigência das alterações constitui concordância. Caso não concorde, você deve encerrar sua conta.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Lapa, Estado do Paraná, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: email.mirra.appdev@gmail.com.